Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

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É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Decreto nº 5.933, de 13 de outubro de 2006: Cooperação Brasil/Argentina de combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

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